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Os direitos que Bolsonaro terá como ex-Presidente

No dia 1º de janeiro de 2023, marca-se o início do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, com isso, Jair Messias Bolsonaro, do PL, será oficialmente ex-Presidente da República, mas não perderá certos direitos que o cargo têm.


Os custos dos direitos são pagos pela Presidência.


Art 1º O Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de 4 (quatro) servidores, destinados a sua segurança pessoal, bem como a 2 (dois) veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações orçamentárias próprias da Presidência da República.

Entre os anos de 2019 e 2021, José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer, Dilma Rousseff e o então ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntos, gastaram cerca de R$ 3,4 milhões com despesas referentes a assessores e seguranças, revelou a CNN Brasil em março deste ano.


Jair Bolsonaro também deverá se tornar Presidente de Honra de seu partido.

Imagem: Adriano Machado/Reuters



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