O decreto assinado na quarta-feira, 23, pelo Presidente Jair Bolsonaro, cria uma nova carteira identidade que será válido em todo o território nacional, o visual do documento também será único para todo o país. A emissão da nova carteira de identidade é gratuita. A medida simplifica a vida do cidadão e aumenta a segurança.
Atualmente, uma pessoa pode ter uma carteira de identidade com um número em um estado e, caso solicite o documento em outro, vai obter um novo número. Dessa forma, um mesmo cidadão pode ter 27 números diferentes de carteira de identidade, com esse novo documento isso acaba com essa possibilidade e coíbe fraudes.
O número usado para registro nacional será o CPF. O documento será mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de autenticação por QR Code, inclusive offline também. O cidadão terá também acesso à carteira de identificação digital pelo gov.br, a plataforma de serviços e relacionamento do cidadão com o Governo Federal.
Imagem: Reprodução/Governo Federal
O decreto entrou em vigor no dia 1º de março desse ano. Os institutos nacionais de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequar a essa mudança.
Também outra alteração é que, quando for emitida uma carteira de identidade em uma unidade da federação diferente da primeira, ela passa a ser considerada segunda via.
Se caso for solicitar o documento e ainda não tiver o CPF, o órgão de identificação local irá realizar de imediato a inscrição do cidadão no CPF. A emissão gratuita das Carteiras de Identidade permanecerá sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada estado.
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Não é necessário que o cidadão se apresse para trocar o documento. A carteira de identidade que já temos continuará sendo aceita por até 10 anos para a população até 60 anos de idade. Para os que têm acima de 60 anos, será aceita por prazo indeterminado.
O novo documento de identidade nacional terá prazo de validade de acordo com a idade do portador no momento da emissão. A validade será de cinco anos para quem tem até 11 anos de idade, de 10 anos para quem tem de 12 a 59 anos e a validade indeterminada a partir dos 60 anos.
Além de todas essas novidades, a nova carteira de identidade terá mais uma funcionalidade, passará a ser documento de viagem devido à inclusão de código no padrão internacional. O documento contará com o código MRZ, o mesmo emitido em passaportes.