A tão aguardada Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está em processo de emissão em 23 estados brasileiros e no Distrito Federal. O documento inovador, que utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional, promete trazer aprimoramentos nos cadastros governamentais, reduzir fraudes e ampliar a segurança nos processos de identificação dos cidadãos brasileiros.
O prazo para a substituição do antigo RG pela nova CIN é até o ano de 2032. Tanto a primeira via quanto as renovações do documento são gratuitas, uma vez que a CIN possui prazo de validade. Conforme a legislação em vigor, a validade para pessoas até 12 anos é de 5 anos, de 12 a 60 anos é de 10 anos, e acima de 60 anos é indeterminada.
Desde 11 de janeiro deste ano, estados e o Distrito Federal são obrigados a adotar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento de identificação. Mais de três milhões de CINs já foram emitidas, entretanto, três estados - Roraima, Amapá e Bahia - ainda não adotaram o novo documento.
A emissão da CIN é realizada em órgãos públicos como Polícia Civil e Detran, conforme a localidade. Até o momento, mais de três milhões de cidadãos já obtiveram a nova identificação.
Para adquirir o novo documento, é indispensável que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. O órgão informa que haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira, garantindo a segurança e a confiabilidade do processo.
A nova Carteira de Identidade Nacional traz consigo avanços significativos em termos de segurança e praticidade. Entre as principais características, destacam-se:
Número único de identificação, o CPF: simplificando o processo de identificação em todo o território nacional.
QR Code e MRZ: inclusão de QR Code, permitindo verificar a autenticidade do documento através de qualquer smartphone, e área específica da Machine Readable Zone (MRZ), possibilitando o uso como documento de viagem mediante acordos entre países.
Material e formato: a CIN física é confeccionada em policarbonato (plástico), conferindo maior durabilidade e resistência.
Versão digital: disponível no aplicativo GOV.BR, proporcionando maior praticidade ao cidadão. O formato digital pode ser apresentado no celular em situações onde o documento físico não esteja disponível.
Validade em todo o território nacional: o CIN é válida em qualquer parte do país, oferecendo maior flexibilidade e praticidade aos cidadãos.
Facilitação no acesso a políticas públicas: o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) destaca a integração da CIN com políticas públicas, agilizando o acesso a serviços como consultas no SUS, benefícios como o Bolsa Família e registros no INSS.
Com mais de três milhões de brasileiros já beneficiados pela nova Carteira de Identidade Nacional, a iniciativa do Governo Federal promete revolucionar a identificação civil, proporcionando maior segurança e praticidade no dia a dia dos cidadãos.