O Portal Futuro Livre preparou uma reportagem especial sobre importância de saber que a saúde, também, é algo de quesito jurídico.
Imagem: Portal Futuro Livre
Afinal de contas, todos têm direito a saúde, mesmo num país que não tem muitos médicos, conforme revelamos, recentemente, num levantamento especial:
De acordo com informações demográficas de 2020, o número oficial de médicos era 502.475 profissionais, divididos obviamente em suas categorias, mas se houver a suposição de que todos estivessem na linha de frente para a Covid, divididos nos 26 estados, além do Distrito Federal, e que (além do Novo Coronavírus), também atendessem outros casos, fica evidente que os profissionais ficam sobrecarregados.
A relação de médico para mil habitantes está em 2,4, de acordo com a demografia de 2020. Ou seja, o Brasil tem entre 2 e 3 médicos para atenderem, na média, mil pessoas.
De acordo com a Dra. Tatiana Viola de Queiroz, que é especialista em saúde e direitos do consumidor, a saúde é um direito garantido na Constituição Federal e em demais Leis em vigor no Brasil. "Uma vez que o acesso à saúde precisa, fundamentalmente, do papel do médico, o cidadão pode fazer uma reclamação pela falta do profissional na Ouvidoria do SUS, pelo telefone 136.", explica a advogada.
A especialista ainda diz que se o hospital for Estadual ou Municipal, também cabem denúncias nas Ouvidorias.
"É sempre importante registrar os contatos guardando número de protocolo de ligação, dia, hora e nome do atendente."
Questionamos a especialista sobre qual momento a pessoa pode procurar um advogado, e ela nos respondeu:
"Caso seja uma questão de urgência ou emergência e a pessoa receber uma negativa, seja do plano de saúde ou do SUS, ela já pode e deve procurar o profissional especializado para dar as devidas orientações e/ou já acionar o Judiciário se for o caso."
Ela fala, também, que se não for urgência, sempre é aconselhado a fazer as devidas denúncias e reclamações nos órgãos competentes, e caso o problema não seja solucionado, então procurar um advogado especializado em direito da saúde.
"Como as questões de Direito à Saúde são bastante complexas e envolvem muitos detalhes, procurar o profissional especializado pode fazer toda a diferença.", explica a advogada.