Atenção aos prints de conversas no WhatsApp porque, por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que divulgar conversas pelo aplicativo sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera, a partir de agora, dever de indenizar quando for constatado algum dano.
Imagem: Canal Tech
Este entendimento jurídico veio após um homem recorrer, e o recurso foi julgado. Neste caso, o homem fez a captura da tela de uma conversa num grupo de WhatsApp, e acabou divulgando as imagens. Um dos integrantes se sentiu ofendido e o processou, o homem que divulgou foi condenado nas instâncias inferiores a pagar cerca de R$ 5 mil.
Imagem: Nancy Andrighi/ Wikipedia
A Ministra Nancy Andrighi concordou que registrar a conversa com prints ou gravações não constitui ato ilícito, mesmo sem conhecimento dos participantes, mas o problema está na divulgação dos registros, já que as conversas estão protegidas pelo sigilo das comunicações.