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Justiça entende que vazar conversas de WhatsApp pode gerar indenização

Atenção aos prints de conversas no WhatsApp porque, por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que divulgar conversas pelo aplicativo sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera, a partir de agora, dever de indenizar quando for constatado algum dano.



Imagem: Canal Tech


Este entendimento jurídico veio após um homem recorrer, e o recurso foi julgado. Neste caso, o homem fez a captura da tela de uma conversa num grupo de WhatsApp, e acabou divulgando as imagens. Um dos integrantes se sentiu ofendido e o processou, o homem que divulgou foi condenado nas instâncias inferiores a pagar cerca de R$ 5 mil.



Imagem: Nancy Andrighi/ Wikipedia


A Ministra Nancy Andrighi concordou que registrar a conversa com prints ou gravações não constitui ato ilícito, mesmo sem conhecimento dos participantes, mas o problema está na divulgação dos registros, já que as conversas estão protegidas pelo sigilo das comunicações.

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