O Congresso Nacional discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece 36 horas como a nova jornada máxima de trabalho. Atualmente, os trabalhadores brasileiros enfrentam uma carga horária de 44 horas semanais, uma das mais altas em comparação com a média global de 38,2 horas, conforme indicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A proposta em destaque também abre espaço para a negociação entre empregados e empregadores quanto à possibilidade de redução da carga horária sem a diminuição dos salários. Essas discussões prometem ser parte integrante da agenda legislativa em 2024, que terá início nesta quinta-feira (1º).
Em uma análise global, o Brasil mantém uma média de 39 horas de trabalho por semana, superando a média mundial. Comparativamente, o país com a carga horária mais extensa é o Butão, com impressionantes 54,4 horas semanais, enquanto a menor média pertence a Vanuatu, na Oceania, com 24,7 horas.
O impulso para essa mudança ganhou força com um projeto de lei apresentado pelo Senador Weverton (PDT-MA), que voltou ao centro das atenções após empresas brasileiras aderirem a um experimento internacional que busca testar um modelo de trabalho de quatro dias por semana. O desafio é claro: reduzir a carga horária dos colaboradores sem comprometer a produtividade. As empresas participantes receberam treinamentos, palestras e acompanhamento individualizado para garantir o sucesso do experimento.
A proposta, já aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, pretende estabelecer em 14 horas por semana o período passível de negociação entre empregadores, empregados e sindicatos, através de convenções coletivas. Essa negociação, no entanto, está condicionada à manutenção dos salários atuais, permitindo ajustes na carga horária total para até 30 horas semanais.
Após um recurso para apreciação em plenário, o texto agora aguarda votação por todos os senadores. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Entendendo a PEC das 36 horas semanais:
A PEC que propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais foi apresentada há 25 anos pelo então Deputado Paulo Paim (PT-RS), atualmente Senador. Uma proposta similar está em tramitação na Câmara dos Deputados, apresentada pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019.
Ambos os textos visam alterar a Constituição para reduzir a jornada de trabalho sem afetar os salários. Contudo, enquanto o projeto no Senado busca implementar a mudança sem um prazo definido, a versão da Câmara propõe um período de dez anos para a transição.
As propostas são respaldadas por um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que sugere que a redução da jornada para 40 horas semanais poderia gerar mais de 3 milhões de novos empregos. Com a diminuição para 36 horas semanais, esse número poderia dobrar, criando aproximadamente 6 milhões de novos postos de trabalho, de acordo com a pesquisa.