O Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União (DOU), nessa sexta-feira, 21, o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.
A decisão de acabar com as escolas cívico-militares, criadas pelo governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro em 2019, foi anunciada no início de julho de 2023 e a revogação assinada hoje pelo Vice-Presidente, Geraldo Alckmin. Segundo o decreto, o Ministério da Educação (MEC) terá que elaborar em 30 (trinta) dias um plano de transição do programa.
Até o final do ano letivo, todas as 202 unidades de escolas cívico-militares do país, com aproximadamente 120 mil alunos do ensino fundamental e médio, serão reintegradas à rede regular de ensino público.
Imagem: Internet
As escolas cívico-militares possuem sua administração compartilhada entre civis e militares da reserva das forças armadas ou da segurança pública. Elas são bem diferentes dos colégios militares do Exército ou da Polícia Militar, que possuem autonomia para elaborar seus currículos e estrutura pedagógica.
Vale lembrar que por lei, os colégios do Exército recebem verbas do Ministério da Defesa e os colégios das polícias militares recebem recursos que são definidos por legislação específica de cada Estado da Federação. Enquanto o modelo cívico-militar recebe recursos do MEC, como qualquer escola pública, salvo o valor pago aos militares reformados que vem do Ministério da Defesa.
Mas o que fazem esses militares reformados nas escolas cívico-militares? Alguns auxiliam a direção das escolas, mas a maioria atua na orientação dos alunos através da hierarquia, da disciplina e da ordem unida. Ou seja, organizam os alunos em filas durante a entrada e saída das escolas ou na hora do receio, além de colocá-los em formação para ouvir o hino nacional.
Instagram: @alexmneves