Uma reportagem publicada pela Folha de São Paulo nesta terça-feira, 13 de agosto, trouxe à tona uma série de mensagens de texto trocadas entre assessores do Ministro Alexandre de Moraes e membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas mensagens indicam que Moraes, enquanto era Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, utilizou o órgão para impulsionar investigações do inquérito das fake news, conduzido no Supremo Tribunal Federal (STF). A colaboração, feita de maneira informal e fora dos canais oficiais, levanta questionamentos sobre a imparcialidade, legalidade e os procedimentos adotados no combate à desinformação.
De acordo com a reportagem da Folha, o setor de combate à desinformação do TSE, liderado por Eduardo Tagliaferro à época, teria fornecido informações diretamente ao gabinete de Moraes no STF. As mensagens de WhatsApp obtidas pelo jornal revelam um fluxo de comunicação direta entre Tagliaferro e Airton Vieira, juiz instrutor do STF e principal assessor de Moraes. A reportagem afirma que esses contatos resultaram na produção de relatórios que foram utilizados em decisões no inquérito das fake news, sem que seguissem o rito processual habitual.
O caso ganha contornos ainda mais graves quando se observa o papel direto de Alexandre de Moraes nesse processo. Segundo as mensagens, Vieira frequentemente transmitia a Tagliaferro as demandas do ministro, que envolviam, por exemplo, a inclusão de novas informações em relatórios já prontos. Em um dos diálogos revelados, Vieira comenta: "Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: vocês querem que eu faça o laudo? Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando."
Este trecho evidencia a determinação de Moraes em conduzir as investigações de acordo com seus próprios critérios, utilizando sua posição no TSE para direcionar o andamento do inquérito das fake news no STF.
A Folha detalha ainda como o gabinete de Moraes utilizava o TSE para monitorar adversários políticos, especialmente aliados do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Um dos exemplos mencionados envolve dois blogueiros bolsonaristas que passaram a ser alvo de monitoramento após pedido direto de Moraes. Após a produção de um relatório inicial, Vieira enviou a Tagliaferro prints de postagens feitas por um dos blogueiros e exigiu a alteração do documento para incluir essas novas manifestações.
Em outro trecho das mensagens reveladas, fica claro que as ordens partiam diretamente de Alexandre de Moraes, com Vieira expressando a necessidade de satisfazer o ministro. "É melhor por [as postagens], alterar mais uma vez, aí satisfaz sua excelência", disse Vieira. A pressão para ajustar os relatórios de acordo com as demandas de Moraes é evidente nas mensagens, que mostram uma preocupação constante em atender às expectativas do ministro, mesmo que isso implicasse alterações repetidas nos documentos.
Essa dinâmica levanta questões sobre o papel do TSE na investigação e sobre a independência das decisões tomadas no inquérito das fake news. A comunicação informal, feita por meio de um aplicativo de mensagens, foge aos procedimentos estabelecidos e coloca em xeque a legalidade das provas obtidas.
Em resposta às acusações, o gabinete de Moraes emitiu uma nota defendendo a legalidade das ações. O texto afirma que "no curso das investigações, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE". A nota enfatiza que "os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais".
O conteúdo das mensagens levanta sérias dúvidas sobre os limites da colaboração entre diferentes órgãos do Judiciário e sobre a condução das investigações por Alexandre de Moraes. O uso de informações coletadas fora dos canais formais pelo TSE para alimentar inquéritos no STF pode configurar uma violação das normas processuais e da separação de poderes.