O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o fim da modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a se concretizar. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já deu o aval para o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional, que deve tramitar ainda neste semestre.
O saque-aniversário é uma opção criada em 2020 que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parcela do saldo de seu FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, quem adere a essa modalidade perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Segundo Marinho, o objetivo do governo ao extinguir essa modalidade é fortalecer a função original do FGTS como um fundo de proteção ao trabalhador em casos de desligamento e outras necessidades, como aquisição de imóveis e aposentadoria. A decisão reflete preocupações sobre o impacto financeiro dessa retirada anual na segurança econômica dos trabalhadores, especialmente em momentos de desemprego.
A proposta de extinção do saque-aniversário deve enfrentar debates no Congresso, visto que a modalidade ganhou popularidade nos últimos anos por proporcionar maior acesso ao saldo do FGTS. No entanto, especialistas alertam que a perda do direito ao saque integral em caso de demissão pode representar um risco para a estabilidade financeira dos trabalhadores, justificando a necessidade de revisão dessa alternativa.