Hoje, a Coluna Adriano Bernardi recebe Enrico Batoni, advogado com mais de uma década de experiência em Direito Médico e Direito à Saúde, áreas nas quais tem se destacado por sua atuação em casos complexos e na defesa dos direitos dos consumidores em massa. Com uma sólida formação acadêmica, que inclui pós-graduação em Direito Médico e da Saúde pelo IPDMS, Enrico alia conhecimento técnico à prática jurídica para oferecer soluções eficientes em um tema tão sensível e essencial.
Adriano Bernardi: Enrico, você lida frequentemente com pacientes que passaram por traumas profundos, muitas vezes com consequências irreversíveis. Quais são os principais obstáculos que você enfrenta ao defender esses casos?
Enrico Batoni: Atuando em processos que envolvem o direito à saúde, especialmente em casos de grande complexidade e impacto à vida, os obstáculos são variados e muitas vezes profundos.
Um dos principais desafios é lidar com a morosidade do sistema judicial. Questões de saúde não esperam. Quando um paciente necessita de um tratamento ou de um medicamento, o tempo é sempre um fator crítico.
A lentidão na tramitação pode significar danos irreversíveis ou mesmo a perda da vida do paciente, o que torna nossa responsabilidade ainda mais pesada. Outro obstáculo significativo é o enfrentamento das resistências burocráticas das operadoras de planos de saúde e da própria administração pública.
Muitas vezes, precisamos discutir a negativa de tratamentos inovadores ou de alto custo que, embora não estejam no rol de cobertura obrigatória, são essenciais para assegurar a sobrevivência ou a dignidade do paciente.
É um embate que não se restringe ao campo técnico-jurídico, mas também à interpretação de normas de saúde e à busca de uma visão mais ampla dos direitos fundamentais.
Adriano: Como você concilia os desafios jurídicos com as questões emocionais que surgem ao representar pessoas vulneráveis?
Enrico: Conciliar esses desafios com as questões emocionais é algo que requer empatia e cuidado. Estamos representando pessoas em situação de vulnerabilidade, que estão lidando com uma realidade dolorosa, muitas vezes marcada pelo medo, pela impotência e pela angústia. Precisamos ser capazes de ouvir e acolher o cliente de forma humana, sem prometer resultados inalcançáveis, mas também sem jamais abdicar da nossa responsabilidade de lutar por cada possibilidade de êxito.
Não se trata apenas de oferecer um suporte jurídico, mas também de ser um porto seguro em um momento de enorme incerteza.
Adriano: O direito médico frequentemente exige que o advogado equilibre a defesa dos direitos do paciente com a compreensão de que erros podem ocorrer em ambientes médicos complexos e de alta pressão. Como você lida com as questões éticas que surgem quando seus clientes buscam reparação e, ao mesmo tempo, a reputação de um profissional da saúde está em jogo?
Enrico: Lidar com questões éticas no direito médico é, sem dúvida, um dos maiores desafios da área. Quando um paciente busca reparação por um possível erro médico, há, de um lado, o sofrimento que precisa ser reconhecido e tratado com justiça; de outro, há um profissional de saúde que, em um ambiente de alta pressão, pode ter cometido um erro sem intenção. Meu papel como advogado é encontrar um equilíbrio que respeite ambas as realidades.
Adriano: Processar grandes redes de saúde envolve enfrentar estruturas jurídicas bem preparadas e com vastos recursos de defesa. Quais são os principais desafios legais que você encontra ao litigar contra essas instituições poderosas?
Enrico: Processar grandes redes de saúde envolve enfrentar estruturas jurídicas bem preparadas e com vastos recursos de defesa.
Esses casos trazem desafios significativos, especialmente devido à complexidade das regulamentações do setor, à falta de transparência por parte das instituições e às dificuldades em obter provas concretas.
Muitas dessas redes contam com equipes jurídicas experientes e têm acesso a recursos financeiros que tornam o litígio prolongado e desgastante, o que pode desestimular muitos pacientes a prosseguirem com suas reclamações.
Adriano: A judicialização da saúde no Brasil se tornou uma prática cada vez mais comum para garantir o direito à saúde. Em sua visão, essa intervenção do Judiciário realmente contribui para resolver falhas do sistema de saúde, ou seria apenas um paliativo que mascara problemas estruturais?
Enrico: A judicialização da saúde no Brasil se tornou um recurso cada vez mais comum para garantir o direito constitucional à saúde, especialmente em um contexto onde o acesso a tratamentos e serviços básicos muitas vezes é insuficiente.
De um lado, a intervenção do Judiciário é uma ferramenta poderosa e necessária para assegurar que indivíduos recebam o tratamento de que precisam, quando o Estado ou as operadoras de saúde falham em cumprir sua obrigação.
No entanto, é importante reconhecer que essa prática, embora efetiva para resolver casos individuais, não necessariamente corrige as falhas estruturais do sistema de saúde.
Adriano: Dado o contexto brasileiro, como a disparidade no acesso a tratamentos de qualidade influencia os processos que você conduz?
Enrico: No Brasil, a disparidade no acesso a tratamentos de qualidade é uma realidade que impacta diretamente a vida de milhares de pessoas. Em minha experiência, a limitação de recursos influencia profundamente os processos que conduzo, tanto no âmbito público quanto no privado.
A falta de acesso a tratamentos adequados muitas vezes se torna um argumento central nos casos envolvendo o direito à saúde, seja na defesa do paciente, seja na contestação da atuação do poder público ou das operadoras de saúde.
Adriano: Quais são as principais barreiras que seus clientes enfrentam ao tentar obter tratamentos inovadores e de ponta no Brasil?
Enrico: Tratamentos inovadores e de ponta muitas vezes representam a única esperança para pacientes em situações graves, mas o acesso a eles no Brasil ainda é marcado por inúmeros obstáculos. As principais barreiras enfrentadas pelos meus clientes são, em grande parte, de ordem financeira, regulatória e burocrática. Esses obstáculos tornam o processo de obtenção de tratamentos inovadores desgastante e, muitas vezes, frustrante para os pacientes e suas famílias.
Adriano: Como você avalia o papel das operadoras de planos de saúde no acesso à saúde no Brasil?
Enrico: As operadoras de planos de saúde estão frequentemente no centro de disputas judiciais, especialmente em casos de negativa de cobertura para tratamentos essenciais. Na minha avaliação, essas empresas desempenham um papel ambivalente no acesso à saúde no Brasil. Por um lado, elas são responsáveis por oferecer cobertura a milhões de brasileiros, muitas vezes complementando o que o SUS não consegue oferecer.
Por outro lado, as práticas dessas operadoras frequentemente restringem o acesso a tratamentos e procedimentos, gerando disputas que terminam no Judiciário.
Adriano: Como você avalia o posicionamento dos tribunais brasileiros em casos complexos de erro médico?
Enrico: O Judiciário exerce um papel essencial na proteção do direito à saúde, especialmente em casos complexos de erro médico, onde é preciso equilibrar justiça para o paciente e uma avaliação justa do profissional ou instituição de saúde. Com base em minha experiência, avalio que o posicionamento dos tribunais brasileiros tem sido, em muitos casos, sensível às necessidades dos pacientes, buscando assegurar que o direito à saúde seja efetivamente garantido. No entanto, há também desafios e inconsistências que precisam ser abordados.
Adriano: Você poderia compartilhar uma experiência marcante na sua carreira, envolvendo um caso de direito médico que tenha exigido uma preparação complexa e uma estratégia diferenciada?
Enrico: Uma experiência marcante que tive foi a condução de um caso especialmente complexo envolvendo um paciente que sofreu complicações graves após um procedimento cirúrgico. O caso exigiu uma preparação meticulosa, envolvendo consultas a diversos especialistas, análise de documentos médicos extremamente técnicos e a coordenação de perícias que precisavam ser precisas e imparciais.
Adriano: Como você enxerga as tendências futuras para as ações judiciais que envolvem o direito ao tratamento psicológico no Brasil?
Enrico: A saúde mental tem conquistado cada vez mais atenção no cenário brasileiro, e a busca por tratamentos psicológicos tem se tornado uma necessidade crescente, especialmente com os impactos da pandemia e o aumento das questões relacionadas ao bem-estar emocional.
Vejo um aumento nas ações judiciais envolvendo o direito ao tratamento psicológico, e acredito que essa tendência continuará nos próximos anos, à medida que mais pessoas reconhecem a importância da saúde mental para a qualidade de vida.
Adriano: Por fim, que mensagem você gostaria de deixar para nossos leitores, especialmente aqueles que enfrentam desafios relacionados à saúde e ao direito à vida?
Enrico: Gostaria de deixar uma mensagem de esperança para todos os leitores que enfrentam desafios relacionados à saúde e ao direito à vida. A luta por justiça pode ser um caminho difícil, mas é também uma forma poderosa de transformar realidades e garantir direitos essenciais. O direito à saúde é um direito fundamental, e ninguém deve se sentir sozinho nessa jornada. Buscar seus direitos é, acima de tudo, um ato de coragem e de dignidade. Não desistam. A justiça pode parecer lenta ou distante, mas cada esforço conta e cada vitória individual contribui para que todos tenhamos um sistema de saúde mais justo e inclusivo.
Instagram de Enrico: https://www.instagram.com/enricobatoni