As principais CPIs do Brasil
Foi criada nesta quarta-feira, 26/04, pelo Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista, que investigará os ataques às sedes dos três Poderes da República, que ocorreram no dia 08 de janeiro de 2023.
O clima no Congresso deve esquentar nas próximas semanas com o depoimento de empresários, de militares e de políticos. Agora, nesse exato momento, o xadrez político, entre governo e a oposição, avança com indicações dos membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, de seu presidente e de seu relator. Ao que parece, o governo jogará melhor a partida, pois terá a maioria dos 32 membros da comissão, cerca de 20 parlamentares.
Imagem: Internet
As famosas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) já foram responsáveis pela prisão de um juiz, pela cassação de mandatos de políticos, como o deputado federal Eduardo Cunha e até pela abertura de um processo de impeachment, como o que ocorreu com ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Mas quais foram as principais CPIs que ocorreram no Brasil?
Em 1992, ocorreu a CPI do PC Farias, que investigou um esquema de corrupção envolvendo o empresário Paulo César Farias, que foi tesoureiro de campanha do então presidente Fernando Collor de Mello. Graças a denúncia de Pedro Collor de Mello, irmão do presidente Fernando Collor, a CPI deu origem ao pedido de impeachment do presidente, que levou a sua renúncia pouco antes de ser condenado, ficando inelegível por oito anos.
No ano de 1993, foi criada a CPI dos Anões do Orçamento, nome dado devido ao envolvimento de sete deputados do baixo clero, considerados "anões do poder". A CPI foi responsável pela investigação de um esquema de desvio de dinheiro público, envolvendo o orçamento da união destinado a obras de assistência social para entidades fantasmas. Nesta CPI destacou-se o deputado federal João Alves, que lavava dinheiro apostando milhares de dólares na loteria. A comissão apurou que o deputado João Alves, perdeu muito dinheiro no jogo, mas também ganhou milhares de vezes na loteria. O deputado baiano ficou conhecido no Brasil pela célebre frase na CPI: "Deus me ajudou e eu ganhei dinheiro."
A CPI mista do Banestado (Banco do Estado do Paraná), ocorrida no ano de 2003, apontou em seu relatório a evasão de divisas no valor de R$ 150 bilhões, considerado o maior esquema de corrupção história do país. O então relator da CPI e deputado federal José Mentor (PT-SP), sugeriu o indiciamento de 91 pessoas, além do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, que segundo o relatório, foi o responsável pelo desvio de R$ 30 bilhões a paraísos fiscais, entre 1996 e 2002.
Em 2020, o hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), foi considerado parcial pelo STF, anulando uma sentença, numa ação em que ele atuou como juiz no caso Banestado.
Em abril de 2021, foi criada da CPI da Covid para apurar as ações e omissões do governo de Jair Messias Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de Covid-19, que levou a morte de aproximadamente 700 mil brasileiros. Em seu relatório final, a CPI imputou a Bolsonaro nove crimes: infração a medidas sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime, epidemia com resultado de morte, prevaricação, emprego irregular de verba pública, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crime contra a humanidade.
Em 26/07/2022, a Procuradoria-Geral da República solicitou o arquivamento das investigações contra Bolsonaro, alegando falta de provas.
O pedido de arquivamento foi acatado pelo Ministro do STF Dias Tóffoli. Todavia, no início de março de 2023, a Advocacia do Senado Federal recorreu contra o arquivamento, alegando que sua nulidade, pois atualmente sem foro privilegiado, Bolsonaro pode ser investigado pelo Ministério Público.
As peças do xadrez político estão em movimento no tabuleiro e tanto o governo, quanto a oposição, buscam o xeque-mate.
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