O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou na semana passada que o Governo Federal busca um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague a revisão da vida toda nas agências, sem necessidade de judicialização. Mas a medida pode prejudicar aposentados, de acordo com o advogado especialista em Direito Previdenciário, Gerson de Souza.
Imagem: Internet
O STF decidiu em dezembro do ano passado que os segurados do INSS podem pedir que o benefício seja recalculado utilizando todas as contribuições, não apenas as realizadas após 1994. A decisão pode fazer com que milhares de aposentadorias sejam reajustadas.
“Em vez de ficar recorrendo, quero encontrar uma saída”, disse Lupi em evento na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo.
A ideia do ministro é que o próprio INSS faça o cálculo administrativamente e passe a pagar o novo valor automaticamente para os aposentados.
Para Souza, porém, apesar de parecer uma medida positiva, os aposentados podem sair no prejuízo. “Quando o segurado recebe pela esfera administrativa incide correção monetária sobre o valor pago em atraso. Já pela via judicial, além de ter a correção monetária, normalmente costuma ter também a aplicação de juros”, explica o advogado.
Imagem: divulgação/Gerson de Souza
Outro ponto que merece atenção, segundo o advogado, é que o aposentado deve estar atento ao valor atualizado para o futuro, pelos meses seguintes. Veja o que o advogado diz:
“É importante consultar um profissional que tenha sistemas de tecnologia para calcular com eficiência o valor da revisão para trás e também para frente. Então mesmo que o INSS efetue a revisão administrativamente como alguns estão sugerindo, isso não afasta a necessidade de o aposentado buscar por fora a confirmação, com responsabilidade, sobre a veracidade do cálculo realizado pelo INSS, se está correto, ou se está errado, quanto mais que esse tipo de revisão será feito para grande volume de pessoas, o que aumenta em muito a possibilidade de haver equívocos na hora de calcular o novo valor”
O advogado reforça que há milhares de casos que podem ser revistos e o quadro de servidores no INSS está defasado, além da alta quantidade de tarefas para a baixa quantidade de servidores. “O recomendado é não deixar essa avaliação na mão dos servidores do INSS”, afirma.
Outro motivo para buscar um profissional para realizar o cálculo é que a revisão da vida toda pode aumentar o valor da aposentadoria, mas também pode reduzi-lo. “Outro ponto de extrema importância é que o aposentado não dê entrada no pedido de revisão de qualquer jeito, uma vez que a revisão da vida toda é semelhante a uma espada de dois fios que corta para os dois lados, pois pode aumentar o valor e também pode reduzir”, diz Souza.
O prazo para entrar com o pedido de revisão da vida toda é de 10 anos, a contar da data de início do benefício.