A comunidade artística uniu forças, juntamente com o Instituto dos Advogados Brasileiros, a Comissão Federal de Direitos Autorais do Conselho Federal da OAB e muitas outras associações, para apresentar recomendações visando assegurar os direitos dos criadores e intérpretes de obras artísticas e intelectuais no PL 2338/2023, que propõe estabelecer um Marco Civil para Inteligência Artificial, alinhado à preocupação internacional com a regulação do uso responsável da IA.
Destaca-se a necessidade de garantir segurança e transparência no uso de algoritmos gerativos, especialmente para proteger direitos autorais. Propõem-se medidas para assegurar consentimento, controle e compensação dos titulares de direitos autorais no contexto da IA, incluindo restrições ao uso de obras protegidas sem autorização prévia e transparência no treinamento de sistemas de IA.
As entidades solicitam a inclusão dessas propostas no PL 2338/2023 e colocam-se à disposição para contribuir com o debate legislativo.
Já imaginou dedicar horas, investir dinheiro e sacrificar momentos com familiares e lazer para concluir o projeto da sua vida? Você se orgulha do seu trabalho e busca vendê-lo para garantir seu sustento. Porém, de repente, descobre que outra pessoa está utilizando, vendendo e lucrando com sua criação sem autorização, sem compartilhar os lucros. Revoltante, não é mesmo?
A luta pela proteção dos direitos autorais é uma batalha de diversas classes, de pessoas que dedicam suas vidas à arte em suas mais diversas formas. São indivíduos que dependem dessa arte para sobreviver. Usurpar seus direitos seria, no mínimo, trágico.
Como mencionado em textos anteriores, o Brasil ainda não está preparado para a IA. Talvez uma prova disso seja a ideia de que toda imagem gerada pela IA é única e original, o que está longe de ser verdade. Pense no fato de que cada imagem gerada tem sua inspiração, muitas vezes encontrada na web, podendo ser retirada da arte de alguém que dedicou toda uma vida para criá-la.