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A quem interessa o fim da fiscalização contra o trabalho escravo no Brasil?

De acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho), o Brasil atingiu em 2022 o maior número de denúncias de pessoas trabalhando em situações análogas à escravidão desde 2012.


Nos últimos anos foram mais de 15 mil trabalhadores resgatados sob referida condição e em 2022, especificamente, foram mais de 2,5 mil pessoas retiradas do contexto de trabalho escravo.

Imagem retirada do site google.com


Minas Gerais foi o estado com o maior número de resgates no ano passado, liderando com 1071 ações. Já o Rio Grande do Sul teve considerável aumento, principalmente com escândalo das vinícolas em Bento Gonçalves, já em 2023.

Referido cenário se encontra inserido em um momento crucial para a humanidade de recuperação econômica pós-pandêmica, ocasião em que o trabalho escravo aumentou consideravelmente, principalmente no Brasil, em que nos últimos anos foi difundida a ideia de que “proteção dos trabalhadores e desenvolvimento econômico não caminham juntos”.


Em meio a esses dados alarmantes e vergonhosos, desabrocha, pois, o “brilhantismo” de alguns congressistas que iniciaram um movimento de colheita de assinaturas visando aprovar uma PEC (proposta de emenda constitucional) que prevê o fim do Ministério Público do Trabalho e das cortes de Justiça Trabalhista.


Coincidência ou não, o movimento foi encabeçado pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL) – que se intitula “príncipe”. É necessário, para tanto, o apoio de no mínimo 171 parlamentares, sendo que até o dia 15 de março, o congressista havia conseguido 66 assinaturas.


Por Minas Gerais (líder do ranking de resgastes em 2022), assinaram o texto os deputados Marcelo Álvaro Antônio (PL), Maurício do Vôlei (PL), Nikolas Ferreira (PL), Domingos Sávio (PL), Dr. Frederico (Patriota), Eros Biondini (PL), Cabo Junio Amaral (PL) e Lafayette de Andrada (Republicanos).


Se aprovada, a PEC acabaria com toda a fiscalização realizada principalmente pelo MPT, impossibilitando a punição à exploração ilegal de trabalho, em que trabalhadores são submetidos a condições desumanas enquanto prestam serviços, às escusas do judiciário e da sociedade.

Nesse contexto, inevitável o seguinte questionamento: qual o interesse da sociedade brasileira na extinção da fiscalização do trabalho?


A resposta é muito simples: o interesse é seleto. A precariedade das relações de trabalho só interessa a quem se beneficia diretamente dela. A mão de obra barata convém a quem lucra diretamente com ela. Infelizmente, o que se conclui da “genialidade” desses parlamentares é que trabalham em prol das predileções e inclinações de quem lucra sobre o caos, sobre a miséria e sobre a completa falta de dignidade de diversos brasileiros em situações análogas à escravidão.

Em detrimento desses trabalhadores, pessoas como o deputado “príncipe” insistem em usar a máquina pública para alcançar interesses pessoais. E neste caso, intimamente pessoais, principalmente vindo de alguém que carrega consigo os anseios monarquistas, de uma época em que a colonização só foi possível por meio da exploração em sua versão mais bárbara, qual seja, a escravidão.


O que esperar de alguém que se diz “príncipe” em uma linha sucessória imaginária e ao mesmo tempo se utiliza do sistema republicano para tentar sustentar uma PEC com teor totalmente colonialista?

É preciso, com urgência, guilhotinar certos ideais retrógrados e imperialistas. O Brasil é uma República, ainda que seja de bananas, mas uma República, guiada pelo constitucionalismo e pelas garantias de proteção aos trabalhadores que movem este país à duras penas. “Cabeças precisam rolar’ ou toda árdua luta contra o trabalho escravo terá sido em vão.


Fontes dos dados: G1, Uol, Jornal O Tempo e Ministério Público do Trabalho

Colunista: Letícia Juliane da Silva

Instagram: @leh_juliane

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