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A contemporaneidade da escravidão no Brasil

Um dos males do Brasil colonial, também considerada uma das causas responsáveis pelo racismo existente, de maneira triste e insistente no Brasil, a escravidão corrompe os bons valores sociais, e por mais que as pessoas saibam, ao menos teoricamente, que a escravidão é um crime no Brasil, ainda existe trabalho escravo no país.


A Lei, que pode ser lida no Código Penal, é clara em relação ao trabalho escravo:


Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Só no ano de 2020, um ano na qual as pessoas ficaram mais em casa, com distanciamento social por conta da pandemia de Covid-19, foram 276 ações fiscais contra a escravidão, divididas em 20 estados.


Na ação do início da pandemia, foram encontrados 936 trabalhadores escravizados, ou como se fala tecnicamente, submetidos a condições análogas à de escravo.


Em 2021, o Brasil fechou o ano com o total de resgatados que chega a 1937, número maior desde 2013. As operações no ano em questão chegaram em todos os estados, além do DF; Acre, Amapá, Rondônia e Paraíba não tiveram registros de escravidão contemporânea.


Imagem: reprodução/Conectas.org (15/05/2017)


Já Minas Gerais foi o estado com o maior número de pessoas livres das condições de trabalho escravo; o estado do sudoeste brasileiro tinha a maior quantidade de seus escravos trabalhando na produção de café.


Quase a metade do café brasileiro é de Minas Gerais, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do estado informou que a safra do ano passado foi de 21,5 milhões de sacas, em porcentagem, é 46% do café do Brasil.

Em 2022, a primeira operação contra a escravidão, sendo considerada uma das grandes ações brasileiras contra o trabalho análogo à escravidão, foram resgatados, num único dia, cerca de 285 trabalhadores, em João Pinheiro, interior de Minas. Essa é a maior ação de resgate, dos últimos dez anos.


Dos 285 trabalhadores, a esmagadora maioria, num total de 273 pessoas, trabalhavam cortando cana.


A escravidão segue sendo uma das razões sociais que ajudam a colocar o Brasil como referência triste de forte números de desempregados, que para muitos de maneira técnica, são chamados de desocupados; mas é um contraponto, já que antes das ações policiais, a ocupação de milhares de pessoas nos últimos anos era um trabalho completamente irregular: a escravidão.


Nos tempos atuais, de liberdade, dados sobre o trabalho escravo aos arredores de um dos países mais populosos do mundo, acabam por assustar.


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