Na última quinta-feira, 26/10/2023, o Governo de Minas enviou um ofício, ao Ministério da Fazenda, oferecendo a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) como forma de abater parte da dívida do Estado com a União.
A proposta foi recebida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na noite de quinta-feira, de acordo com assessores do ministro da fazenda Fernando Haddad.
A ideia teve início com um Projeto de Lei (PL), do deputado estadual professor Cleiton (PV), que visa a federalização da Codemig e da Cemig junto à União, como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de Minas. A medida foi levada pelo deputado ao secretário da estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, que se comprometeu a viabilizar o andamento do projeto ao governo Romeu Zema (Novo) e ao Ministério da Fazenda.
Apesar de Zema desejar privatizar a Codemig, pois essa é uma das contrapartidas da União para que os Estados aderirem ao RRF, o secretário Barbosa se comprometeu a enviar a proposta para a STN. “Agora, tem um detalhe: a STN tem que aceitar. O Ministério da Fazenda tem que aceitar. Não há problema algum. A gente faz isso, federaliza. Sem problemas. Assumo o compromisso aqui em público”, afirmou à época.
Devido a crise financeira do estado de Minas, a gestão do Governador Romeu Zema tem procurado aprovar o RRF, cuja data-limite de adesão é 20 de dezembro de 2023.
Servidores da saúde, da educação e da segurança pública alegam que o RRF poderá congelar seus salários por até onze anos, reduzindo drasticamente o poder de compra de todo funcionalismo.
Mas qual a importância da Codemig?
A Codemig é uma estatal constituída na forma de Sociedade Anônima e controlada pelo Estado de Minas Gerais. A empresa realiza investimentos na área de mineração e exploração do nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba, na região do Triângulo Mineiro, em sociedade com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). A Codemig empreende junto a maior jazida de minerais de nióbio do planeta e em 2021, gerou mais de R$ 1,3 bilhões de receita líquida.
O metal também é usado em dispositivos médicos, como aparelhos de ressonância magnética e marca-passos, além de turbinas de avião, gasodutos, aceleradores de partículas e até bijuterias.
A Coluna conseguiu, com exclusividade para o Portal Futuro Livre, uma foto inédita de uma amostra de nióbio, retirado da mina de Araxá.
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